Política de Privacidade
Este documento tem a data de 01 de Janeiro de 2019.
A Associação Just a Change, pessoa colectiva com o número 508583148, com sede na Rua da Indústria nº85, 1ºDto, 1300-304 Lisboa, Portugal, (doravante “JaC”) leva a privacidade dos utilizadores do seu website www.justachange.pt(doravante “Website”) muito a sério. O presente documento (doravante “Política de Privacidade”), define os termos em que o JaC trata os seus dados pessoais recolhidos através do Website e informa-o ainda sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.
Caso não concorde com o que é estabelecido na presente política de privacidade, por favor não utilize o Website. O Website constitui um instrumento relevante para o JaC desempenhar o seu trabalho, pois permite-lhe difundir informação sobre as campanhas que organiza junto do público em geral, emitir comunicados de imprensa e mobilizar os seus colaboradores, entre outras ações.
O fornecimento de dados pessoais através do Website pressupõe o conhecimento da presente Política de Privacidade. Utilizadores com idades inferiores a 18 anos, a quem não foi dada uma autorização prévia para o efeito pelos seus pais ou tutores, devem abster-se de enviar dados pessoais através do Website.
O JaC pressupõe que o utilizador está habilitado a fornecer os dados recolhidos através do Website e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.
Responsável pelo tratamento
O JaC é responsável pela gestão e pelos conteúdos do Website, cujo domínio é detido pela Associação Just a Change, e pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website recolhidos através do mesmo.
No âmbito desta política de privacidade, caso o JaC recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta do JaC, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis sempre que tratem dados pessoais na aceção da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, (doravante “Lei da Proteção de Dados Pessoais”).
Dados tratados, sua utilização e finalidades do seu tratamento
No contexto da utilização do Website pelo utilizador e da participação em eventos, o JaC poderá tratar as seguintes categorias de dados, para as finalidades adiante indicadas:
Dados recolhidos a partir de formulários disponibilizados no Website
O preenchimento de formulários pelo utilizador no Website (por exemplo, para subscrever campanhas, inscrever-se em projetos de voluntariado, subscrever as informações do JaC, gestão e envio de questionário anónimo de satisfação sobre eventos, promoção de ações futuras e tratamento estatístico) implica a recolha dos dados pessoais solicitados no âmbito do formulário. Porém, o JaC também permite que o utilizador forneça os dados por telefone, fax ou correio eletrónico.
A subscrição das informações do JaC e o preenchimento de certos formulários implicam o envio por parte do JaC de mensagens informativas para a conta de correio fornecida pelo utilizador. Ocasionalmente estas mensagens podem solicitar o fornecimento de certas informações que permitem ao JaC conhecer as características genéricas dos seus colaboradores. Os utilizadores têm a todo o momento o direito de anular a subscrição das informações do JaC, campanha ou programa que subscreveram.
Dados recolhidos para a gestão de doações e legados
Os dados pessoais, de fornecimento obrigatório ou optativo, recolhidos no âmbito da realização de donativos ao JaC, por débito direto, transferência bancária, cartão de crédito, paypal ou MBWay serão por este usados com o fim de gerir os contributos económicos de cada utilizador, para estabelecer futuros contactos com o doador ou aquele que presta legado e lhe enviar informações periódicas relativas às atividades do JaC.
Dados recolhidos através da compra de produtos na loja online do JaC
O JaC usará os dados que recolhe através da sua loja online disponibilizada no Website para proceder à compra e venda do(s) produto(s), para emitir a encomenda e a correspondente fatura associada a cada compra. O JaC tem o direito de enviar mensagens promocionais para os compradores que incluem uma mensagem a indicar a possibilidade de cancelar o tratamento de dados.
Tratamento de Imagem e Voz em Projetos e Eventos do JaC
Para todos os efeitos legais, sem qualquer limitação territorial, o JaC informa que recolhe e utiliza o nome, função, imagem e/ou voz e testemunhos pessoais, nos termos em que as mesmas forem captadas em fotografias, filmagens e/ou outros materiais de comunicação que forem produzidos pelo JaC ou por terceiros por esta contratado para este efeito.
O nome, a função, a imagem e/ou voz e testemunhos pessoais poderão ser objeto de tratamento para a finalidade de comunicação, institucional ou comercial, nomeadamente, através de materiais que se destinem a ações de comunicação interna ou externa, institucional ou comercial (incluindo “marketing”), utilizados individual ou conjuntamente com outras imagens e/ou vozes, e independentemente do tipo de suporte, incluindo internet e intranet, desde que tal utilização esteja relacionada com a atividade do JaC. Os materiais de comunicação produzidos nos termos acima indicados serão ainda tratados para a finalidade de registo e arquivo histórico.
Processamento de solicitações
O JaC trata os dados pessoais relativos ao utilizador de modo a processar as solicitações por este efetuadas no quadro da lei e de contrato celebrado com o JaC, incluindo nomeadamente:
· Esclarecimento de questões colocadas pelo utilizador;
· O fornecimento de informações ou outros esclarecimentos no decurso normal das inscrições ou associações (de acordo com os acordos de inscrição / afiliação aplicáveis);
· Apoio técnico a qualquer outra operação realizada através do Website;
· Processamento dos seus pedidos de atualização e retificação de Dados Pessoais;
· Tratamento de queixas e resolução de litígios com os utilizadores.
Estatísticas de utilização
Os seus dados pessoais poderão também vir a ser utilizados pelo JaC, de forma agregada e anonimizada, para efeitos estatísticos e de acompanhamento de tendências e definição de padrões de utilização do Website, tendo em vista a constante melhoria do respetivo desempenho.
Com quem são compartilhados os seus dados pessoais
No quadro das suas competências, o JaC necessita de partilhar os dados pessoais relativos ao utilizador com terceiras entidades, pelo que o utilizador reconhece e consente nessa partilha. Neste âmbito, o JaC poderá transmitir aqueles dados pessoais:
· A Governos, empresas ou quaisquer outros organismos que são o alvo das campanhas a que o utilizador subscreveu;
· A autoridades administrativas ou judiciárias, designadamente quando o JaC a isso for obrigado por lei ou por qualquer ordem judiciária ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente;
· A terceiros subcontratados pelo JaC, se este considerar razoável a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais ou impróprias, suspeitas de fraude, ou potenciais ameaças para o JaC, para os utilizadores do Website, ou violações ou suspeitas de violação dos Termos de Utilização;
· A terceiros subcontratados pelo JaCque assegurem a produção de conteúdos, gestão de eventos de voluntariado, desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, salvaguardando que serão aplicadas as medidas técnicas e organizacionais, adequadas à atividade de processamento pelos parceiros. Neste âmbito, poderão transferir os dados para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que serão tomadas as medidas de segurança apropriadas e de acordo com a legislação em vigor.
Direito de Acesso, Retificação e Atualização de Dados
Nos termos da lei, o JaC garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos respetivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido ao JaC (responsável pelo tratamento), para o seguinte endereço: geral@justachange.pt.
A possibilidade de retirar o consentimento prestado não invalida o processamento dos dados efetuado até ao momento em que esse pedido é apresentado.
Cookies
O JaC utiliza cookies neste Website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no servidor do JaC. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem ao JaC utilizar as informações recolhidas através dos cookies para melhorar o Website e armazenar certas preferências dos utilizadores individuais do Website.
Os navegadores da Web permitem-lhe exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber certos ou quaisquer cookies. A forma como procede a tal depende do navegador (web browser) que utiliza. Para mais informações por favor, consulte a função “Ajuda” do seu navegador ou visite www.allaboutcookies.org. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Deve observar ainda, que desligar cookies pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no Website serão perdidas, bem como pode traduzir-se numa limitação do uso ou da eficiência de websites.
A utilização de cookies por este Website pressuporá sempre o seu prévio consentimento.
Segurança dos dados pessoais
Os dados recolhidos são arquivados num ficheiro automatizado e confidencial. O JaC dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante empregar quaisquer outras medidas de segurança exigidas pela Lei de Proteção de Dados.
Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, ao JaC garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.
Alterações
O JaC reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.